Por unanimidade, os deputados estaduais baianos aprovaram o Projeto de Lei, enviado pelo governador Rui Costa, que obriga as empresas a distribuir máscaras para seus funcionários em atividade. A medida visa proteger os trabalhadores que não tiveram suas atividades suspensas em meio à pandemia da Covid-19.
O projeto foi relatado pela deputada Ivana Bastos (PSD), com parecer positivo, acatando integralmente a emenda do deputado Bobô (PCdoB), que sugeriu a extensão da obrigatoriedade a rodoviários, metroviários e transporte de passageiros públicos e privados.
Outra emenda, dos deputados Eduardo Sales (PP) e Tiago Correia (PSDB), sugeriu ainda o prazo de sete dias para início da vigência do projeto, o que a relatora acatou parcialmente. Em seu parecer final, Ivana estipulou o prazo de 72 horas após a publicação do Projeto de Lei para que ele entre em vigor.
O texto segue para sanção do governador com a previsão de obrigatoriedade para que os empregadores forneçam máscaras aos seus funcionários em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários e nos modais de transporte citados acima.
