Vereadores alegam que tramitação e realização de audiências descumprem proibições de eventos públicos e fechados pelos poderes públicos diante da pandemia do coronavírus
Os vereadores da oposição na Câmara Municipal de Salvador, Marta Rodrigues (PT), Suíca (PT), Sidninho (Podemos) e Toinho Carolino (Podemos), protocolaram, na tarde desta quinta-feira (19), um ofício endereçado ao presidente da Casa, vereador Geraldo Junior, pedindo a suspensão da tramitação da Reforma da Previdência dos Servidores do Município de Salvador (PLC 01/2020) e das audiências e reuniões relativas ao projeto.
No documento, eles alegam que os artigos 8º e 10º da Portaria nº 08, editados pelo presidente Geraldo Junior e publicados no Diário Oficial do legislativo municipal, determinam a suspensão de reuniões, sessões e audiências que possam colocar em risco o público externo devido a pandemia do coronavírus.
O ofício foi enviado nesta quinta, após os edis tomarem conhecimento da convocatória extraordinária para uma audiência pública para debater a reforma da previdência, na tarde desta quinta (19), em conjunto com as comissões de Constiuição e Justiça (CCJ), Saúde e Finanças da Casa.
“Além das medidas adotadas pela Casa, também foram editados os Decretos 32.248/2020 e 32256/2020 pelo Prefeito de Salvador, que dispõem sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, contendo determinação de suspensão de funcionamento de órgãos e espaços públicos para evitar propagação da COVID-19”, diz o documento.
Os vereadores lembram, ainda, que devido ao aumento da propagação do Covid-19 em Salvador, o prefeito decretou estado de emergência, anunciando medidas mais restritivas, seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde. O mesmo foi feito pelo Estado da Bahia. “Assim, a realização de eventos institucionais pelas comissões da Casa violam os atos determinados pelos poderes executivos e também a portaria nº 8 desta Presidência”.
Os vereadores que assinam o documento entendem que a tramitação do projeto deve ser suspensa, assim como os debates, que não podem acontecer sem a presença da população, de idosos e de outras pessoas que já se encontram em isolamento, devido a recomendação de evitarem aglomerações.
“O Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões”, destaca o ofício de número 010/2020.
Para os vereadores, é de causar estranheza a pressa em realizar as audiências públicas, mesmo sabendo que a população está recomendada a não participar de eventos em locais públicos e fechados. “Diante do exposto, requeremos a suspensão da tramitação, das reuniões e audiência convocada acerca do PLC-01/2020, e reforçamos que o papel da Câmara de Salvador, neste momento, é reforçar as medidas institucionais para o combate ao Covid19 e aos danos já sofridos pelo avanço da pandemia”, concluem os edis.
