Instituída desde o carnaval 2014, a questão da exclusividade na venda de cerveja, de uma determinada marca, nas festas populares de Salvador ainda suscita debates e questionamentos. Os argumentos contrários à medida adotada pelo prefeito ACM Neto argumentam que o contrato de exclusividade ofende a livre concorrência e liberdade de escolha dos consumidores.
Crítico contumaz da ideia, o vereador José Trindade (PSB), vem, desde 2015, acionando os órgãos competentes no sentido de reestabelecer a isonomia entre as cervejarias nas festas da cidade. “Somos completamente contra. O vendedor tem que ter a opção de vender todos os produtos, assim como o consumidor tem que ter a opção de consumir o produto que for do gosto dele. Entramos há três anos atrás com um processo no Tribunal de Justiça da Bahia e agora questionamos novamente para que possa dar uma liminar e suspender essa posição do prefeito. Agora, a questão da propaganda, não. A parte de exposição de marca aí realmente quem estiver ajudando tem que colocar a sua marca”, justifica o edil.
“Eu pergunto: será que o turista que vem à Salvador só pode frequentar a cidade aquele que vier pela empresa aérea que patrocine o carnaval? Só podem estar na avenida as pessoas que tenham conta bancaria no banco que esteja patrocinando o carnaval?”, questiona.
Trindade ressalta também que apesar de, até o momento, tanto Ministério Público como Tribunal de Justiça, ainda não esboçarem qualquer tipo de sinalização ao seu questionamento, ele novamente ingressará contra a medida da gestão municipal. “Até hoje eles não se manifestaram, apesar de que desde o primeiro ano nós estamos entrando com ação contra essa posição da prefeitura. Agora, estamos novamente em cima para que se posicionem de forma firme e decisiva”, finaliza.
